Direito de Uso de Imagem e Voz

A Importância do Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz dos Atletas na Liga Metropolitana de Futsal de Londrina

A Liga Metropolitana de Futsal de Londrina (LMFS) promove competições que envolvem um grande número de atletas, incluindo crianças e adolescentes. Para garantir o respeito aos direitos desses atletas e atender às normas legais, a LMFS adota o Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz como um documento essencial em suas atividades.

1 – Importância do Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz

O Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz é um documento que autoriza a LMFS a utilizar imagens e gravações de voz dos atletas em suas diversas plataformas de comunicação, como redes sociais, materiais promocionais, reportagens, entre outros. A assinatura deste termo é fundamental para:

Respeito à Privacidade e Direitos de Imagem: A imagem e a voz são direitos personalíssimos, ou seja, pertencem exclusivamente ao indivíduo. O uso de fotos ou vídeos sem autorização pode resultar em violação desses direitos, acarretando problemas legais para a LMFS.

Promoção e Divulgação: As imagens dos atletas são importantes para a promoção dos campeonatos, divulgação dos resultados, e valorização dos participantes. Com a devida autorização, a LMFS pode compartilhar momentos importantes das competições, contribuindo para a visibilidade do esporte e dos jovens talentos.

Transparência e Relacionamento com a Comunidade: O uso autorizado das imagens dos atletas nas mídias sociais da LMFS aproxima a comunidade esportiva, fortalecendo o vínculo com os pais, torcedores e patrocinadores, e mostrando o compromisso da liga com a transparência.

2 – Questões Legais Relacionadas ao Termo

Do ponto de vista legal, a cessão de uso de imagem e voz envolve alguns aspectos cruciais:

Consentimento Informado: Para atletas menores de idade, o termo deve ser assinado pelos responsáveis legais, garantindo que estes compreendam completamente o uso que será feito das imagens e gravações de voz. O consentimento deve ser claro e específico, detalhando as finalidades de uso.

Direitos e Limitações: O termo deve especificar claramente as condições de uso, como o período de validade da autorização, as plataformas em que as imagens podem ser utilizadas, e os limites impostos pelos responsáveis. Isso evita o uso indevido ou fora do contexto autorizado.

Proteção Legal: O termo protege tanto a LMFS quanto os atletas e suas famílias, ao formalizar o consentimento e evitar possíveis ações judiciais por uso não autorizado de imagem. A assinatura do documento demonstra a seriedade da LMFS em seguir as diretrizes legais e éticas.

Conclusão

O Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz é uma prática indispensável para a Liga Metropolitana de Futsal de Londrina, refletindo o compromisso da liga com o respeito aos direitos dos atletas e com a promoção responsável do futsal. Além de garantir a conformidade legal, o termo reforça a confiança dos participantes e seus familiares na organização, alinhando-se ao lema da LMFS: “Não somos só futsal”.

Para gerar o Termo de Cessão do Direito de Uso de Imagem e Voz, é necessário escolher entre atletas maiores de idade e atletas menores de idade.

• Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz (Atletas de Menor Idade).
• Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz (Atletas de Maior Idade).